Brasão da entidade Prefeitura Municipal de Mariópolis

Prefeitura Municipal de Mariópolis

BAIXA DEFINITIVA PRODUTOR RURAL

Portal de Serviços > Serviços > BAIXA DEFINITIVA PRODUTOR RURAL

Descrição do Serviço

Baixa Definitiva de Produtor Rural

Este serviço é acionado quando o produtor rural decide encerrar em definitivo suas atividades agrícolas ou pecuárias em determinada propriedade, seja por encerramento do negócio, venda da terra, fim de contrato de arrendamento ou falecimento do titular.

Quem pode Solicitar?

  • Produtores Rurais que venderam suas propriedades: Proprietários que alienaram suas terras e não exercerão mais a atividade rural.
  • Arrendatários, Parceiros e Meieiros: Agricultores cujo contrato de locação de terra chegou ao fim e não será renovado naquela localidade.
  • Inventariantes e Herdeiros (Sucessão Familiar): No caso de falecimento do produtor titular, a família ou o inventariante precisa abrir o serviço para baixar a inscrição antiga e, se for o caso, abrir uma nova em nome dos herdeiros.
  • Contadores e Assessores Jurídicos Rurais: Profissionais contratados para realizar o encerramento seguro das atividades fiscais do cliente, evitando autuações e multas pós-fechamento.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Localização

  • Protocolo Geral

    Horários: Horário: Segunda a sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

    Contato: Protocolo

Serviços Relacionados

Utilizados Recentemente por você

  • Serviços que você acessar aparecerão aqui.