Descrição do Serviço
O serviço consiste no diagnóstico, mapeamento e consolidação de pendências financeiras e tributárias, dividindo-se em duas vertentes principais: Ativa (o que o município tem a receber) e Passiva (o que o município deve).
Quem pode Solicitar?
- Cidadãos e Contribuintes Locais: Facilidade no acesso a portais de autoatendimento para emissão de guias e parcelamentos, evitando cobranças indevidas causadas por erros de cadastro.
- Empresas e Grandes Devedores: Oportunidade de regularização fiscal por meio de editais de transação ou conciliação facilitada.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
Localização
Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano
Horários: Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00
Contato: Cristina Fonseca Machado
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